Emenda Supressiva ao PL 4254 de 2015 (Poder Executivo)
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#12016-03-23 21:49O PL 4254/15 incorre em flagrante ilegalidade ao excluir os advogados públicos federais aposentados do rateio dos honorários de sucumbência, fazendo-se necessária a Emenda Supressiva para restabelecer a observância das normas legais que regem a matéria. |
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#42016-03-23 22:41Sou a favor da petição, da forma que o projeto de lei está excluindo os aposentados e inconstitucional! |
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#52016-03-23 22:42Evitem o prejuízo aos membros aposentados e pensionistas da AGU |
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#62016-03-23 23:03A petição vai favorecer os aposentados que trabalharam anos e anos nos processos judiciais. |
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#72016-03-23 23:06Indignação pelo aposentados não ter sido incluído no projeto de lei |
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#92016-03-23 23:18Pelo MAPA, pelo respeito aos direitos aos Honorários dos aposentados arduamente conquistados ao longo de anos e anos de trabalho |
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#112016-03-23 23:38Sou Procuradora Federal Aposentada . Obrigada pelo trabalho de vocês. Eternamente grata. |
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#132016-03-23 23:42Por ser um direito mais do que justo aos advogados públicos aposentados |
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#172016-03-24 02:02De suma importância para todos os advogados públicos, remunerando-os condignamente após o advento da aposentadoria!! Reivindicação justa e q espero tenha êxito, sob pena dos aposentados terem os seus proventos reduzidos em percentual considerável, sem causando justifique!! |
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#182016-03-24 02:22Não há razões técnicas, administrativas ou jurídicas a ponto de discriminar os advogados públicos aposentados na percepção dos devidos e merecidos honorários advocatícios. |
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#202016-03-24 11:36Sou Procuradora do Estado de SP aposentada desde 2003 . Os honorarios sao a maior fatia de nossa remuneração. |
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#212016-03-24 12:47Fui solicitado a assinar essa petição por uma prima advogada de São Paulo. |
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#222016-03-24 13:34 A inconstitucionalidede do Pl. A EC 41 é Mt clara ao estender aos aposentados todos os benefícios concedidos aos ativos, alem disso há decisões do STF no mesmo sentido |
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#242016-03-24 14:24o direito justo e legitimo dos aposentados e pensionistas a receberem os honorários advocatícios. |
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