Emenda Supressiva ao PL 4254 de 2015 (Poder Executivo)


Convidado

/ #22

2016-03-24 13:34

A inconstitucionalidede do Pl. A EC 41 é Mt clara ao estender aos aposentados todos os benefícios concedidos aos ativos, alem disso há decisões do STF no mesmo sentido