Cassação Vereador do Vereador Kenny Rogers Goncalves Anacleto envolvido em acidente trágico no Jordão

Conduzir sob efeito de álcool é uma infração grave, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 306, que penaliza com detenção e multa o motorista que dirigir com concentração de álcool superior ao limite permitido. Caso o condutor cause um acidente fatal, como no caso da morte de uma pessoa, ele pode ser processado por homicídio culposo, conforme o artigo 302 do Código Penal.

Além disso, quando o infrator é um servidor público, como um vereador, essa conduta compromete a sua ética e confiança pública. O artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 prevê que a cassação de cargo público pode ocorrer em casos de condutas graves que afetem a honra e a moralidade. Portanto, é absolutamente pertinente e necessário que o vereador responsável por tal tragédia tenha seu cargo cassado, a fim de preservar a dignidade da função pública e garantir a justiça à vítima e à sociedade.

Lucas Castro    Contactar o autor da petição