Pedido contra a arbitrariedade da AGU quanto ao procur. do Pará

Tentativa extorsiva de atentar contra a definitiva legitimidade do horror e rechaçamento manifestado há muito na força demonstrada pela opinião pública não só do Brasil, como também do resto do mundo, contra a arbitrariedade que representa o Autoritarismo do governo brasileiro que nos foi "impingido" (praticamente, impondo-nos goela abaixo) através dessa obra pra obtenção de energia suja, e que é a construção de Belo Monte, expondo de vez a ameaça que esta representa às populações tradicionais locais (entre elas, as populações indígenas).
Querem calar a sociedade brasileira, mas não vão! Finalmente, depois de muitos anos sombrios, os anos das "mordaças da Ditadura", temos tido voz e vez em defesa das populações indígenas do norte do país, e isso se deu através de cidadãos ilibados como o Dr. Felício Pontes!
Infelizmente, em 2009, nossos congressistas, por ordem deste governo, que parece querer reeditar aqueles anos sombrios e vergonhosos lançando um véu que encobra as nossas conquistas democráticas, dentre elas, o pleno Estado de Direito, estabeleceram um novo estatuto para os índios c/ o propósito de substituir o Estatuto dos Povos Indígenas que vigorava desde 1973, vindo a corrigir ao que a União considerava um "erro" em seu texto, no qual "considerava os índios inimputáveis' perante o Estado brasileiro", mas que havia sido finalmente entendido que, se os índiso poderiam entrar na justiça por seus direitos, poderiam respoder por seus crimes. A princípio, a ideia da ampla e irrestrita proteção e manutenção dos diretos desses povos, havia sido assegurada por serem aqueles considerados incapazes de serem responsabilizados por seus atos "por não terem condições de saber o que é certo ou errado", mas considerando a rapidez na mudança das normas aplicáveis a essas populações percebe-se também a desconsideração com a questão antropológica, jogando os direitos desses cidadãos num mesmo rol de julgamento do restante da sociedade brasileira.
Bem, sabemos que atualmente muitos cidadãos de etnias indígenas adentram à uma faculdade e têm acesso à uma educação formal e, consequentemente, à um curso superior. Mas, sabe-se ainda, que as normas que regulamentam as leis aplicadas è eles, têm há muito, gerado situações antagônicas no Judiciário, visto que o debate vai muito mais além do que simples decisões judiciais tomadas com base em comportamentos, costumes e valores culturais, que não são os comumente adotados pelo restante da sociedade brasileira como um todo. Portanto, há que se ter mais respeito com o diferente, suas manifestações e seus costumes, desde que esses não causem danos nem ao meio ambiente, nem aos outros cidadãos com os quais possam interagir em sua base de convivência. "A lei não vai mais tratar o índio como inferior, incapaz, mas como cidadão brasileiro com direitos e deveres, respeitados seus usos e costumes", já disse o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
E, como esse processo todo que envolve novos aspectos das normas e legislações aplicadas às populações indígenas à luz da justiça comum é muito recente e muito novo, nós, cidadãos mais esclarecidos da sociedade brasileira temos que ter o dever e a consciência de bradarmos sim, ao sairmos em defesa destes nossos irmãos de pele vermelha!

Avante Brasil dos Iguais!

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