MANIFESTO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CONTESTADO – UNIFECON

A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa trinta e cinco anos em breve. Nessas três décadas e meia, sob seu manto, o país voltou a conviver com o Estado Democrático de Direito, apesar de todas as suas fragilidades, para isso, basta observarmos aos ataques que a Constituição e o Estado Democrático de Direito sofreram no último período.

Conquistamos a Carta Magna mais avançada da história da República, eis que a sociedade organizada, por meio de suas organizações sociais, com suas demandas e reivindicações, fez-se presente no debate e na formulação das propostas nela inseridas.

Ou seja, direitos como moradia, saúde e educação são frutos da luta da classe trabalhadora organizada.

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Os objetivos gerais da educação podem ser também deduzidos a partir da leitura do referido artigo: O pleno desenvolvimento da pessoa; O preparo da pessoa para o exercício da cidadania; A qualificação da pessoa para o trabalho.

Para fazer cumprir a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, organizações sociais, culturais, esportivas, educacionais, sindicais e políticas da REGIÃO DO CONTESTADO, desde abril de 2014, se mobilizam para a Construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON, como uma das maneiras da União e do Estado de Santa Catarina pagarem parte das dívidas históricas geradas pelo Genocídio do Contestado, promovido pelo Estado Brasileiro e Catarinense.  

O projeto de construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON é um sonho antigo da nossa comunidade da REGIÃO DO CONTESTADO, e da população Catarinense, pois essa será apenas a terceira Universidade Publica Federal do Estado de Santa Catarina a construção dessa universidade, promoverá a interiorização do acesso à Educação Universitária publica, gratuita e de qualidade.

No dia 28 de abril de 2014, em nome de várias organizações sociais e lideranças comunitárias da REGIÃO DO CONTESTADO, entregamos ao Deputado Federal Pedro Uczai um ofício solicitando a construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON.

A entrega do referido documento deu-se durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Caçador, na oportunidade se debatia a possibilidade da criação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS em nossa região.

Naquele momento um conjunto de mais de 20 organizações sociais (as quais subscreveram o documento entregue), entendiam que o melhor para a REGIÃO DO CONTESTADO, era a criação de uma nova Universidade Federal na Região e para a Região.

Atualmente, a luta pela construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON é conduzida pelo Fórum Regional em Defesa da Civilização e da Cultura Cabocla do Contestado, Rede de Educadoras e Educadores do Contestado, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra entre outras organizações sociais, culturais, esportivas, educacionais, sindicais e políticas da REGIÃO DO CONTESTADO.

Essas organizações compreendem que a construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON, como uma das formas dos Palácios Brasileiros e Catarinenses pagarem parte da dívida histórica que os mesmo têm com a REGIÃO DO CONTESTADO, que tem baixos índices de desenvolvimento humano, conforme estatísticas do IBGE, o que acaba acentuando as desigualdades, ou seja, na Região do Contestado tem pouca gente com muito e muita gente com quase nada.

A construção da terceira Universidade Federal em Santa Catarina, garantirá o acesso à educação em terceiro grau, a uma população das regiões que na atualidade ainda tem os menores índices de desenvolvimento humano do país, fruto do massacre promovido pelo estado Brasileiro e Catarinense na REGIÃO VALE DO CONTESTADO, durante o segundo maior conflito agrário do mundo, o CONFLITO DO CONTESTADO, entre os anos de 1912 a 1916.

A Universidade Federal do Contestado – UNIFECON, terá como abrangência a seguintes região geopolítica: Partindo de Lages/SC até o Planalto Norte Catarinense, incluído Rio Negro/PR, Agudos do Sul/PR, Piên/PR e municípios circunvizinhos, passando pela Região Meio Oeste Catarinense, chegando ao Vale do Iguaçu em Porto União e União da Vitória, incluído os munícipios de Paula Freitas/PR e General Carneiro/PR entre outros, no outro extremo, atingindo todos os municípios do Vale do Rio do Peixe Ipira/SC, Piratuba/SC chegando a Marcelino Ramos/RS e municípios gaúchos adjacentes.

A necessidade de atendimento das demandas locais e regionais decorrentes do crescimento econômico e tecnológico das Regiões de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e a urgência na preservação histórica, cultural e ambiental, considerando a privilegiada posição geopolítica e geográfica, a Universidade Federal do Contestado – UNIFECON terá o papel de integração entre os três estados no Sul, e ‘cobrirá’ uma região totalmente sem acesso a Educação Pública Universitária.

A universidade pública é um mundo: além de instituição de ensino, ela produz novos conhecimentos, técnicas e tecnologias através da pesquisa. Para, além disso, por meio da extensão, esse saber chega à sociedade na forma de programas, projetos e ações que melhoram a vida de muitas pessoas.

Os cursos de ensino superior das universidades públicas são ofertados sem fazer a cobrança de mensalidades. Também têm a possibilidade de dar um apoio financeiro a quem mais precisa.

A Universidade Federal do Contestado – UNIFECON, para colaborar com a melhoria dos índices de desenvolvimento humano da REGIÃO GEOPOLITICA que abrangerá, conforme debates realizados pelas organizações sociais, culturais, esportivas, educacionais, sindicais e políticas do território, precisa ter as características de ingresso da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, que atualmente de cada 10 estudantes que começam estudos na instituição 08 são de Escolas Públicas.

Outro desafio da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON são os cursos a serem oferecidos entre outros precisam estar voltados à produção de ciência nas seguintes áreas do conhecimento, História; Geografia; Filosofia, Sociologia, Ciências Políticas, Antropologia, Licenciatura Quilombola, Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, Artes Cenicas (Teatro), Músicas, Medicina, Enfermagem, Odontologia...

Pois, o atraso nas áreas do conhecimento mencionadas acima e a falta de acesso à cultura ficam evidentes no senso do IBGE, o que acaba contribuindo junto à falta de acesso aos meios de produção para a pauperização da população da Região Geopolítica a ser cingida pela Universidade Federal do Contestado – UNIFECON.

Os movimentos sociais, culturais, esportivos, educacionais, sindicais e políticos que apoiam a criação da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON, propõem os cursos descritos acima, também como uma das maneiras que os mesmos geram pesquisas e projetos de extensão universitária, como uma forma de valorização da Civilização e da Cultura Cabocla do Contestado presentes em praticamente todos os municípios de abrangência geopolítica da futura Universidade Federal.

Para melhor atender a população da Região Geopolítica citada acima, a proposta dos movimentos sociais, culturais, esportivos, educacionais, sindicais e políticos que apoiam a construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON é que a essa universidade sejam multicampi com a Reitoria a ser construída na parte central do território (municípios de Lebon Régis, Fraiburgo e Monte Carlo) e um Campus em cada microrregião sendo: Um na Região de Lages/SC; um na Região de São Bento do Sul/SC; um no Vale de Iguaçu; e um na Região do Vale do Rio do Peixe na divisão com o Rio Grande do Sul. 

Pelas solicitações em tela, pessoas físicas, pessoas jurídicas, movimentos sociais, culturais, esportivos, educacionais, sindicais e políticos subscrevem esse MANIFESTO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CONTESTADO – UNIFECON:

Fórum Regional em Defesa da Civilização e Cultura Cabocla do Contestado.    Contactar o autor da petição