Repúdio ao atentado contra o NUTH da Defensoria Pública/RJ

Repúdio ao atentado contra o NUTH da Defensoria Pública/RJ

Na manhã do dia 29 de abril de 2011, na sede do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUTH/RJ, foi fechada e lacrada a sala de atendimento das comunidades, usuários e usuárias daquele serviço público que ali acorriam em busca de direitos humanos. Além da sala ter sido lacrada há um segurança vigiando a porta  com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência.

Esse fato sucedeu por ordem da atual Administração da Defensoria Pública, contrária à prática dos trabalhos sociais comprometidos com o povo organizado, e foi precedido pela implementação de outras medidas de natureza administrativa visando provocar o esvaziamento do Núcleo.

Causa consternação tal situação! Em especial por se tratar de um núcleo nacionalmente referenciado, paradigma na defesa e garantia dos direitos da população que luta pela realização do direito humano à moradia. Vale ainda frisar que a atuação dos Defensores Públicos do RJ comprometidos com o acesso dos oprimidos à justiça material foi recentemente reconhecida por meio da entrega da Medalha Tiradentes ao NUTH/RJ, outorgada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse sentido, o desmantelamento do NUTH/RJ representa um retrocesso à efetivação de direitos humanos, notadamente ao acesso à justiça, na medida em que retira da população a possibilidade de contar com o trabalho dos defensores públicos. 

A Defensoria Pública é indispensável para o funcionamento do sistema de justiça que tenha a pretensão de ser democrático. Sem a defensoria pública a maior parcela da população, por falta de recursos financeiros, terá negado, previamente, acesso à justiça. Nesse sentido, fortalecer e garantir pleno funcionamento do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUTH/RJ é fortalecer a dignidade da pessoa humana.

Vimos, dessa forma, repudiar o fechamento da sala de atendimentos do NUTH/RJ e solicitar a imediata restauração dos serviços do Núcleo nos termos da excelência reconhecida e premiada, em nome da democracia e da justiça comprometida com as necessidades dos excluídos.

Mariana Crioula e Terra de Direitos    Contactar o autor da petição