Pelos cachorros do campus Capão do Leão.

A Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel

  Os alunos dos cursos de graduação, pós-graduação, técnicos administrativos, docentes e demais trabalhadores do Campus Capão do Leão, solicitam a Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel maior consideração em relação aos cães comunitários do Campus, visto que a comunidade acadêmica se empenha em manter estes animais alimentados, livres de pulgas e carrapatos, castrados e com tratamento médico veterinário, os caracterizando como cães comunitários, visto que, apesar de não ter tutor definido e único, foram adotados por este grupo específico de pessoas, abaixo assinadas, que têm a sua responsabilidade, conforme Legislação Estadual nº13.193 de 30 de junho de 2009, em seu artigo 4º:

          “Art. 4º - O recolhimento de animais observará procedimentos protetores de manejo, de transporte e de averiguação da existência de proprietário, de responsável ou de cuidador em sua comunidade. § 1º - O animal reconhecido como comunitário será esterilizado, identificado, registrado e devolvido à comunidade de origem, salvo nas situações já previstas na presente Lei. § 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se animal comunitário aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido.”  

Ressalta ainda que o recolhimento de animais para Canis Municipais devem observar a legislação especifica e que de acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), a função de um Canil Municipal é de zelar pela saúde pública, onde recolhe, da rua, animais que possuam enfermidades e que possam colocar em risco a população, ao contrário da denominação popular, o canil municipal não é um espaço destinado a recolher indiscriminadamente animais abandonados, mas, sim, servir de local de tratamento, o que não é o caso dos cães comunitários do Campus Capão do Leão. Portanto a solução, está na conscientização da posse responsável dos animais, pois se existem animais nas ruas é porque proprietários não se responsabilizaram pelos seus animais, então convidamos que a direção dos cursos de graduação do Campus Capão do Leão a desenvolver ações voltadas a proteção dos nossos cães comunitário e se possível em conjunto com a comunidade acadêmica e o Curso de Medicina Veterinária que sempre se disponibiliza a nos ajudar no tratamento destes cães e que a Lei Estadual nº13.193 de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o Cão Comunitário seja respeitada. Ressalta-se que no Campus Anglo e no Campus da Faculdade de Medicina a Lei Estadual do Cão Comunitário é respeitada

Shimene Audeh    Contactar o autor da petição