Pelo direito de alimentar os animais de rua
Considerando que todo o animal possui direitos; Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros; Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante; Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.
Artigo 1º
Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.
Artigo 2º
1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
I. bem-estar animal: a garantia de atendimento às necessidades físicas, mentais
e naturais do animal, a isenção de lesões, doenças, fome, sede, desconforto,
dor, medo e estresse, a possibilidade de expressar seu comportamento
natural, bem como a promoção e preservação da sua saúde:
III. maus-tratos contra animais: toda e qualquer ação ou omissão, decorrente de
negligência, imprudência ou imperícia ou ato voluntário e intencional, voltada
contra os animais, que lhes acarrete a falta de atendimento as suas
necessidades naturais, físicas, e mentais
Sabendo que os animais de rua, estao sendo proibidos de ser alimentados na Praca Dom Assis por alguns comerciantes, venho perante essa Peticao pedir averiguacao do caso, creio que pode se caracterizar maus tratos animais
Marilia de Cassia Corsi Greggio Contactar o autor da petição
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