Mais Rigor Contra Crimes Ambientais
O projeto de lei 3707/2015, apresentado pelo Dep. Roberto Freire (PPS-SP) eleva multa ambiental para R$ 1 bilhão.
A atual legislação prevê uma multa de R$ 50 milhões.
Caso este importante projeto seja aprovado, além do endurecimento da pena para quem comete atrocidades ambientais, como no mais recente caso do Rio Doce, a verba da multa seria destinada diretamente para os municípios afetados, criando mais agilidade e mais potencial de reversão dos danos causados.
Neste sentido, peço o apoio de todos vocês que lutam em defesa do meio ambiente para que pressionem a Câmara dos Deputados para que este projeto tramite com rapidez e seja aprovado.
Noeme Azevedo Contactar o autor da petição
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