Lei Específica para a Feira de Artesanato da Torre de Tv
Nós Feirantes, Manipuladores de Alimentos, Artesões e Artistas da referida Feira de Artesanato da Torre de TV- Brasília DF, em razão ao Projeto de Lei n° 6.956 de 29 de Setembro de 2021 que visa instituir novas normas sobre licitações de conscessões de Permissão de uso das feiras de Brasília. Solicitamos que seja observada a especificidade desta feira para criação de uma Lei específica que ampare suas necessidades e direitos, por ser um ponto de cultura reconhecido pela Lei 6.923, de 26 de Julho de 2021, tendo como autoria do Projeto Deputado Distrital Rodrigo Delmasso e Deputado Federal Rafael Prudente, assinada pelo Governador Ibaneis Rocha, como sendo espaço de relevante interesse cultural, social e econômico, além de amparar o Artesões e Manualistas do DF através de apoio comercial e fomento cultural de acordo com a Lei 13.180, de 22 de Julho de 2015, recebe também vários artistas de diversos segmentos que contam com este espaço para suas apresentações e oficinas que acontecem a anos no local. Que seja observada sua situação referente a manutenção e seguança, por se tratar de local tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que tem o poder de tombar a Torre de TV de Brasília, bem como a região que a rodeia, sendo este espaço de apoio público a população de turista e brasilienses que sempre estão pelas proximidades por se tratar de "Feira Aberta" pricipalmente seja no quesito de uso dos banheiros públicos,seja pelas mazelas em ser ocupada por diversos moradores de rua do DF, que sejam tomadas as devidas providências para a preservação do local e qualidade de espaço aos artesões, artistas e empreendedores da referida feira, assim como ser mantido o direito aos artesões no quesito permissão de uso qualificado do local oferencendo garantia no amparo da comercialização de seus trabalhos, garantiando o cumprimento destas leis de apoio cultural. Tendo todas essas justificativas apresentadas, assinamos abaixo.
Coletivo Cultura na Torre de TV Contactar o autor da petição