Gestão da atividade piscatória mais eficaz e mais representativa em Cabo Verde.
A pesca artesanal em Cabo Verde é uma atividade fundamental para a economia e a cultura do país. É praticada por muitas comunidades costeiras, onde os pescadores e as peixeiras utilizam técnicas e ferramentas que foram passadas de geração em geração. Essas práticas não só proporcionam sustento para as famílias, mas também desempenham um papel importante na dieta local, já que o peixe é uma fonte primária de proteína para a população.
Os pescadores, por sua presença constante no mar e sua capacidade de verificar as flutuações de produtividade, junto das peixeiras, pelo importante papel que exercem na transformação e comercialização dos produtos da pesca, são dos atores melhor qualificados para informar as condições do ambiente aquático. A maioria dos pescadores e das peixeiras não tem acesso a formação profissional para fazer o seu trabalho de forma mais segura e mais eficiente. A integração das várias políticas e atividades com interferência nas áreas costeiras tem especial importância num país como Cabo Verde, em que se pode considerar a totalidade do território como uma área costeira.
Esta iniciativa surge no âmbito do projeto “Cadeia de pesca sustentável e inclusiva para mulheres e jovens em São Vicente (Cabo Verde)” - Amdjer d’ txeu luta, promove o acesso aos direitos das mulheres e jovens no litoral de São Vicente. Este projeto pretende melhorar a cadeia de valor do produto pesqueiro artesanal com abordagens de igualdade de género, exercício de direitos e sustentabilidade ambiental, desde a extração do produto pesqueiro até sua comercialização com valor acrescentado. O projeto é implementado pela Associação de Peixeiras do Mindelo e as Organizações Não-Governamentais Paz e Desenvolvimento e Coopera, com o financiamento da Cooperação Espanhola através da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
Durante cinco meses foram efetuados cinco workshops nas comunidades piscatórias de Calhau, Mindelo e São Pedro, para levantamento de dados e perceções dos atores da pesca quanto à degradação ambiental (os riscos) e os sistemas do regime das pescas com ênfase no conhecimento dos dados biológicos das espécies e instrumentos legais e, finalmente, para apresentação do rascunho que subsequente foi adequado de acordo com as observações dos pontos-focais governamentais e não menos importante das comunidades piscatórias. Nas discussões tidas nas comunidades as necessidades destacadas foram:
● Transparência e claridade na gestão das pescarias
➔ O sítio web do Instituto Marítimo e Portuário (www.imp.cv) deve ser mais fácil de utilizar e trazer todas as informações relevantes para inscrição á cédula de pescador, pedidos de licença, estatísticas de pesca/atores da pesca. Deve, ainda, ser estabelecido na lei, o período de tempo de resposta para os pedidos de licença.
➔ As avaliações de stock devem ser atualizadas com base em informações científicas relevantes e as tomadas de decisões devem basear-se em estudos atuais.
➔ Apoiada numa legislação para o efeito, uma vez por ano, deveria ser organizada uma mesa redonda de discussão de medidas e apresentação de resultados.
➔ Garantir uma decisão clara do significado de pesca artesanal dado que continua a haver no país uma discrepância entre a pesca artesanal e a pesca desenvolvida com recurso a botes artesanais.
● Tomada de decisões conjuntas com a sociedade civil
➔ Apoiar a criação de um sindicato dos atores da pesca artesanal, de modo que qualquer novo uso do oceano seja discutido abertamente com as comunidades. E que estas tenham direito à opinião e ao voto nas decisões relativas ao sector das pescas. Este sindicato deve garantir a presença de atores jovens, mulheres e pescadores mais velhos para evitar a síndrome de deslocamento da linha de referência.
➔ A cogestão/gestão colaborativa deve ser garantida através de meios legais em todas as áreas costeiras onde existam associações de operadores da pesca artesanal ou de atores da sociedade civil diretamente engajados na conservação e uso sustentável do meio envolvente.
➔ Deve ser criada uma comissão para que todas propostas de lei sejam discutidas abertamente com as associações da sociedade civil relevantes no setor da pesca, economia azul e ambiental.
Consideramos que o conhecimento empírico não pode ser descurado do conhecimento científico e por este motivo pensamos que as propostas acima elencadas, que foram discutidas entre associações de pescadores, vendedores de pescado e associações que trabalham direta ou indiretamente com o ambiente e desenvolvimento comunitário em Cabo Verde, teriam de ser analisadas pelas instituições competentes.
Associação de Peixeiras do Mindelo Contactar o autor da petição