CÃO SEM DONO - PELO DIREITO DE PODER AJUDAR OS ANIMAIS

Acho que esse site pode ajudar, de forma simples, mas muito bem explicado: http://fight-club.sites.uol.com.br/. Quanto à lei que vcs citam na petição entende-se sua aplicabiliadade aos animais silvestres, quanto aos animais domésticos eu usaria a Lei Federal nº. 9.605/98 Artigo 32 que diz o seguinte: È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:

abandono;

manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;

deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;

envenenamento;

agressão física, covarde e exagerada;

mutilação;

utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;

não procurar um veterinário se o animal estiver doente;

Isto serve para os animais domésticos mais comuns como cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração (aquelas carroças muito comuns nas ruas de grandes cidades), além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.
A partir desta, vcs inclusive, podem utilizar-se para o rodeio promovido em sua cidade. Quanto à criação de chinchilas a atividade existe, embora EU não goste da mesma, se é legalizada com documentação ela é válida, portanto, acho que vcs devem ter mais cuidado ao falar sobre outras atividades, por mais cruel que lhes pareça.
Estou torcendo por vcs e espero que tudo dê certo, apesar de ser um problema da municipalidade, se cada um fizer sua parte, os animais sofrerão menos e teremos uma população mais consciente. Espero ter ajudado. Um grande abraço e força na batalha de vcs! Barbara Sanches