Todo apoio para que a inovação no Colégio Santos Dumont continue!

Vimos por meio desta petição solicitar o seu apoio para mobilizar a atenção dos membros do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro  para o caso do Colégio Santos Dumont, em Campos dos Goytacazes. Este Colégio foi reconhecido pelo Ministério da Educação, em 2015, como uma escola com projeto inovador que deve ser desenvolvido para poder inspirar a educação básica no país. É possível verificar esta informação no link: http://simec.mec.gov.br/educriativa/detalhe.php?mapid=442  

O Colégio Santos Dumont, fundado em 5 de setembro de 2005, obteve a autorização de funcionamento da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução Nº3220 de 16/08/2006, publicada em D.O. em 18/08/2006, P.20. A sua trajetória foi iniciada em março de 1992 com o nome Espaço Criativo Professor Clóvis Tavares, que não era uma escola regular, mas uma instituição que propiciava às crianças dos 5 aos 12 anos, de forma lúdica, a facilitação da aprendizagem. Nos anos que se seguiram, vários profissionais que ainda permanecem ligados à instituição, a transformaram na Escola Professor Clóvis Tavares, hoje, Colégio Santos Dumont.  

Diante de circunstâncias várias, sem possuir prédio próprio, a escola precisou realizar duas mudanças por não aprovação da Chefia da Inspeção da Coordenadoria Regional do Norte Fluminense, departamento da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.  

Mesmo realizando a mudança e atendendo todas as exigências feitas, a referida Coordenadoria e demais órgãos envolvidos têm demonstrado nenhum compromisso com a celeridade do processo o que, no limite, inviabilizará a continuidade do colégio. Segue a síntese do histórico.  

A primeira mudança ocorreu em 2013, para a Rua Dr. Júlio de Barcelos, 241, Pq. Benta Pereira, Jóquei Club, o que ocasionou uma perda considerável de alunos. O processo de regularização junto à Chefia da Inspeção da Coordenadoria Regional do Norte Fluminense estendeu-se pelo ano todo, até que o laudo conclusivo, datado de 30 de dezembro de 2013 e informado à direção da escola em 30 de janeiro de 2014, trouxe parecer desfavorável. Como o processo levou o ano todo, os alunos que se formaram em 2013 foram prejudicados e até hoje não tiveram a sua conclusão de curso publicada no Diário Oficial.  

Ocorre que neste endereço funcionou de 1991 a 2009 o EXTERNATO RR MONTEIRO, CNPJ 36568.885/0001-60, cujas atividades encerraram em função do falecimento da proprietária Rosangela Monteiro, apesar de a Instituição permanecer ativa conforme cadastro na Receita Federal do Brasil.  

Forçados a mudar em 2014, a partir daí a referida Coordenadoria criou uma série de dificuldades até que a escola foi obrigada a mudar-se novamente, apesar do alvará provisório.  

Além de dificultar ao limite todo o processo de regularização, a Coordenadoria tem divulgado na cidade que se trata de uma escola irregular, inibindo novas matrículas.  

Sendo hoje negada à escola qualquer solicitação ou exposição de motivos para a regularização do seu funcionamento, em setembro de 2016, a escola entrou com um recurso no Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro.  

Importante frisar que se trata de escola particular sem fins lucrativos, cuja receita da mensalidade é inteiramente voltada para o custeio de suas despesas, altamente comprometida com a qualidade da educação oferecida e com uma equipe engajada que há décadas dedica-se à consolidação deste projeto a um só tempo inovador e consistente. O reconhecimento do Ministério da Educação corrobora esta apreciação. Esta escola deveria ser valorizada pelo estado e pelo município por seu potencial para a formação de professores e a sistematização de inovações educacionais necessárias.  

Por tudo isso, solicitamos a mais uma vez o seu apoio para a a superação de um processo de óbices e dificuldades que inviabilizam o pleno desenvolvimento de um projeto que tanto pode colaborar com a educação do estado do Rio de Janeiro.

Hilda Mussa Tavares    Contactar o autor da petição