Carta aberta dos profissionais do Quadro de Apoio Escolar da PMSP

Prezados Exmos. Srs. Ricardo Nunes, Prefeito da Cidade de São Paulo,
e Fernando Padula, Secretário de Educação do Município de São Paulo,
Gostaríamos de chamar a atenção de Vossas Excelências para as
reivindicações dos Auxiliares Técnicos de Educação e Agentes Escolares,
importantes profissionais que compõem o corpo do Quadro de Apoio da
Secretaria Municipal de Educação.
Prezados Senhores,
Nós, servidores e servidoras efetivos dos cargos que compõem o Quadro
de Apoio da Prefeitura de São Paulo, gostaríamos de expressar nossa
insatisfação com a falta de valorização e reconhecimento de nossa categoria. Ao
longo dos anos, temos nos sentido invisibilizados tanto pela Secretaria Municipal
de Educação quanto pelas entidades sindicais, que não têm representado
adequadamente nossos interesses e reivindicações relacionadas ao Plano de
Carreira do Quadro de Apoio.
Diante dessa situação, apresentamos a seguir algumas demandas e
reivindicações que consideramos de extrema importância e que precisam ser
devidamente consideradas:
1 - AUMENTO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA
Reivindicamos um aumento salarial significativo, pois acreditamos que um
salário base de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) seria justo como ponto
de partida para nossos cargos. Atualmente, estamos entre os profissionais da
educação com os salários mais baixos, apesar de desempenharmos funções
fundamentais para o funcionamento e a manutenção do sistema educacional de
São Paulo. Somos responsáveis por lidar com questões importantes e delicadas,
como crianças com necessidades especiais, muitas vezes tendo que assumir o
papel de AVE (Auxiliar de Vida Escolar) e estagiários, alimentando crianças por
sonda, realizando trocas de fraldas tanto nas CEIs, EMEIs e EMEFs, além de
todas as responsabilidades já estabelecidas no Estatuto do Funcionário Público.
Um aumento salarial seria um incentivo crucial para aprimorar a qualidade
do atendimento e promover a excelência na educação da cidade de São Paulo.
Além disso, é fundamental que seja criado um concurso de acesso que permita
que os auxiliares técnicos de educação e agentes escolares, que possuam
licenciatura em pedagogia ou demais áreas do magistério, possam ingressar no
cargo de professor. Essa medida seria uma demonstração significativa de
valorização dos profissionais do Quadro de Apoio, reconhecendo tanto nosso
conhecimento quanto nossa experiência, e serviria como um estímulo para
buscarmos continuamente o aprimoramento e a qualificação pessoal.
Acreditamos que essa ação contribuiria para fortalecer o corpo docente
da rede educacional, permitindo uma maior diversidade de perfis profissionais e
enriquecendo o ambiente de ensino. Com acesso a oportunidades de
progressão na carreira, os servidores do Quadro de Apoio se sentiriam
valorizados e motivados a se dedicar ainda mais ao desenvolvimento
educacional de São Paulo.
2. REGULARIZAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA
Reivindicamos a criação de uma tabela salarial para o cargo de Secretário
de Escola, baseada na Jornada Básica Especial de 40 horas semanais, com
início no QPE 11A e a possibilidade de progressão até o QPE 14, garantindo
todos os direitos de evolução e promoção de acordo com os requisitos
estabelecidos.
Além disso, solicitamos a realização de um concurso de acesso para o
cargo de Secretário de Escola, destinado aos Auxiliares Técnicos de Educação
(ATEs) concursados. Isso permitiria aos profissionais que já atuam na área e
possuem conhecimento e experiência relevantes a oportunidade de ascender a
esse cargo, reconhecendo e valorizando suas competências.
Outro ponto importante é a criação do cargo de Secretários de Escola nas
Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e nos Centros de Educação
Infantil (CEIs). Essa medida contribuiria para a organização administrativa
dessas instituições, garantindo um suporte adequado às equipes pedagógicas
e promovendo um ambiente educacional mais eficiente e eficaz.
Essas ações são fundamentais para valorizar e fortalecer o papel dos
Secretários de Escola, reconhecendo sua importância no sistema educacional e
incentivando-os a buscar aprimoramento contínuo. Ao oferecer oportunidades
de progressão na carreira e qualificação profissional, estaremos investindo no
desenvolvimento do quadro de Secretários de Escola e, por consequência, na
melhoria da qualidade da educação em nosso município.
3. REGULARIZAÇÃO DE EVOLUÇÃO E PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
É crucial que o processo de evolução e promoção seja regularizado e
incentivador. Atualmente, esse processo é desmotivador, uma vez que não leva
em consideração a formação em pós-graduação, cursos de extensão e outros
cursos de nível universitário. Essas qualificações não são consideradas para a
evolução ou promoção, pois somos classificados como nível básico ou médio. É
fundamental que o aprimoramento profissional dos funcionários seja
amplamente estimulado e incentivado.
É fundamental que sejam estabelecidos critérios claros e objetivos para a
promoção e evolução dos servidores, de modo que o cumprimento desses
critérios seja o requisito principal para a solicitação e conquista desses avanços
na carreira. Os servidores devem ter o direito de solicitar a promoção e evolução
quando preencherem todos os requisitos estabelecidos, independentemente da
existência de uma porcentagem específica de servidores do mesmo cargo.
Dessa forma, estaremos assegurando um processo justo e transparente,
reconhecendo os esforços dos servidores em buscar aprimoramento e adquirir
novos conhecimentos. Ao valorizar e incentivar o desenvolvimento profissional,
estaremos criando um ambiente propício ao crescimento e à excelência em
nosso quadro de funcionários.
4. GRATIFICAÇÃO JUSTA
Gostaríamos de chamar a atenção para uma questão importante
relacionada à equiparação das gratificações recebidas pelos professores,
visando aproximá-las dos valores atribuídos ao Quadro de Apoio. Mais
especificamente, destacamos a discrepância existente na gratificação de difícil
lotação, onde observamos uma diferença de três vezes entre os valores pagos
ao Magistério Municipal e ao Apoio à Educação. Enquanto os professores
recebem o máximo de R$1.500,00, os profissionais do Quadro de Apoio recebem
apenas R$500,00. Não compreendemos a justificativa por trás dessa distinção,
mesmo considerando o nível de escolaridade.
Entendemos que as razões que embasam a concessão da gratificação de
difícil acesso e difícil lotação afetam igualmente ambos os grupos de servidores.
O nível de escolaridade não deve ser um critério para diferenciação, mas sim
uma forma de reconhecer a dedicação e o trabalho árduo dos profissionais
envolvidos. Portanto, acreditamos que a disparidade existente entre as
categorias é notável e merece ser corrigida.
Sugerimos, portanto, que seja realizada uma análise cuidadosa dessa
questão, com o objetivo de promover a equiparação das gratificações. Essa ação
seria um reconhecimento justo do trabalho e da dedicação de todos os
profissionais envolvidos, independentemente do nível de escolaridade.
Acreditamos que a valorização de todos os membros da equipe educacional é
essencial para promover um ambiente de trabalho harmonioso e estimulante,
resultando em benefícios tanto para os servidores quanto para a qualidade do
ensino.
5. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
Gostaríamos de chamar a atenção de Vossas Excelências para uma
questão de extrema importância: a redução da jornada de trabalho para 30 horas
semanais no Quadro de Apoio da Prefeitura Municipal de São Paulo. Ao
observarmos que diversos cargos na área da educação em São Paulo já
desfrutam de uma carga horária menor e cidades vizinhas, como Franco da
Rocha, Jundiaí, São Caetano, Suzano e outras, já adotaram com êxito a carga
horária de 30 horas, acreditamos que seja o momento oportuno para considerar
essa medida em nosso município.
A redução da jornada para 30 horas semanais proporcionaria diversos
benefícios aos servidores e ao próprio sistema educacional. Em primeiro lugar,
proporcionaria uma melhor qualidade de vida aos funcionários, resultando em
menos estresse, redução dos afastamentos por motivos de saúde e maior
manutenção de profissionais talentosos e qualificados no cargo. Além disso,
essa mudança tornaria o quadro de apoio mais atrativo, permitindo que os
servidores dediquem tempo para sua qualificação pessoal e contribuam para um
melhor desempenhode suas funções.
Vale ressaltar que a redução da carga horária para o Quadro de Apoio da
Prefeitura Municipal de São Paulo é uma medida justa e necessária. Com essa
mudança, os servidores terão uma melhoria e um ganho efetivo e significativo
em sua produtividade, valorização e assiduidade. Ademais, contribuirá para
evitar afastamentos e exonerações, promovendo um ambiente de trabalho mais
saudável e estável.
Solicitamos, assim, que seja realizada uma análise criteriosa dessa
solicitação, levando em consideração os benefícios que a redução da jornada de
trabalho pode trazer tanto para os servidores quanto para a prestação de
serviços educacionais de qualidade à sociedade. É fundamental considerar
esses fatores para que a Prefeitura Municipal de São Paulo possa oferecer um
serviço eficiente e de qualidade, ao mesmo tempo em que valoriza seus
funcionários.
6. REMOÇÃO
Gostaríamos de enfatizar a importância de solicitar a permissão para
remoção de todos os funcionários, inclusive durante o estágio probatório.
Reconhecemos que atravessar a cidade para chegar ao local de trabalho
equivale a assumir uma dupla jornada, pois frequentemente enfrentamos falhas
nos serviços de transporte da CPTM e do Metrô, o que resulta em atrasos e
aumenta significativamente nosso nível de estresse, reduzindo a produtividade
devido ao cansaço.
Além disso, é importante ressaltar que trabalhar próximo de casa traria
benefícios econômicos para a Prefeitura. Temos colegas que percorrem longas
distâncias, saindo do extremo leste em direção à zona sul, o que consome cerca
de 3 horas para ir e voltar, adicionando 6 horas além da nossa jornada de
trabalho. Essa situação, por si só, justifica plenamente a sua consideração.
Portanto, solicitamos que mantenham o direito à remoção visando o bem-estar
dos funcionários de apoio e professores da cidade.
Após anos de serviços prestados à educação municipal, nós, servidores
efetivos dos cargos do Quadro de Apoio, temos o objetivo de contribuir para um
ambiente educacional ainda mais eficiente e inclusivo. Esperamos que nossos
pedidos sejam avaliados com a devida atenção e que sejam tomadas medidas
concretas para garantir melhores condições de trabalho e remuneração para
nossa categoria.
7. DESCONGELAMENTO
Também solicitamos o descongelamento do tempo referente ao
quinquênio, sexta parte e licença-prêmio que foram afetados pela Lei
Complementar n° 173/2020, aprovada em virtude do estado de calamidade
pública decorrente da pandemia de COVID-19. Ressaltamos que, durante todo
o período de pandemia, todos os profissionais da educação trabalharam
intensamente, muitas vezes acumulando tarefas e assumindo responsabilidades
extras para garantir o funcionamento das escolas. Portanto, é justo que ao fim
do estado de calamidade pública, o tempo desse período seja computado e
incorporado à nossa evolução funcional.
8. PROPOSTA DE SUBSÍDIO
Por último, mas não menos importante, solicitamos acessar a proposta
completa referente ao subsídio para todos os níveis do Quadro de Apoio.
Reconhecemos que essa proposta pode ser atraente para alguns servidores,
mas também compreendemos que pode gerar dúvidas e incertezas,
especialmente para aqueles que possuem mais tempo de carreira e já estão
acostumados com o sistema remuneratório atualmente em vigor. Portanto,
defendemos que a questão do subsídio seja opcional e por adesão, permitindo
que cada servidor possa avaliar e decidir individualmente se deseja aderir a
esse modelo remuneratório.
Acreditamos que oferecer essa opção de escolha proporcionará maior
autonomia e respeito às diferentes situações e necessidades dos servidores do
Quadro de Apoio. Dessa forma, cada profissional poderá analisar os benefícios
e desafios do subsídio e tomar uma decisão informada, levando em
consideração sua trajetória profissional e suas expectativas futuras.
Esperamos que essa solicitação seja considerada, e que seja garantido o
acesso à proposta completa do subsídio, possibilitando uma análise detalhada e
uma participação efetiva por parte dos servidores no processo de decisão.
Agradecemos novamente pela atenção dispensada e reforçamos nosso
compromisso em contribuir para o aprimoramento da educação em nossa
cidade.
Atenciosamente,
Grupo de Auxiliares Técnicos de Educação e Agentes Escolares

Nicollas Moraes    Contactar o autor da petição