APROVEM A PL630
Se você também defende essa causa, mostre aos deputados estaduais da ALESP, o que vc espera deles:
#APROVEMPL630
RESPEITO E TRATAMENTO
INDIVIDUAL PARA NOSSAS CRIANÇAS +
O Projeto de Lei n° 630/2019 trata da obrigatoriedade do atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista, serviços públicos e particulares do Estado. Essa proposta visa garantir um suporte adequado e personalizado para pessoas com TEA, promovendo melhores condições de tratamento e desenvolvimento.
O Projeto de Lei 630/2021 propõe alterações na Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, com o objetivo de tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde
(SUS).
Centros de Assistência Integral: O SUS deverá implementar centros de assistência integral à pessoa com TEA em todas as unidades da Federação. Esses centros oferecerão ações e serviços específicos para pacientes com TEA.
Acompanhamento Psicológico e Multidisciplinar: Os centros deverão oferecer serviços de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e responsáveis pelas pessoas com TEA. Essa mesma obrigação também se aplicará aos planos de saúde.
E não só isso, deveram ser fornecidos acompanhante Especializado: Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.
Flávio Miguel de Oliveira Contactar o autor da petição