Suspensão de Licença e Alvará para Construção de duas torres de 20 andares cada uma na área do Campinho de Morro Branco
Nós, cidadãos potiguares e moradores do entorno do Campinho de Morro Branco e vizinhança, vimos por meio deste instrumento de petição publica, solicitar aos órgãos competentes, a SUSPENSÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA e ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO emitidos pelas SEINFRA e SEMURB para a construção pela MRV Engenharia e Participações SA de 2 (duas) torres com 20 (vinte) pavimentos e 8 (oito) unidades habitacionais (UH = apartamentos) por andar em cada torre, totalizando 320 UH, além de um Edifício Garagem e demais elementos constituintes de uma ocupação de 32.213,64 m2, em uma área já caracterizada como "Fundo de Bacia Fechada", conforme estudos realizados pelo Laboratório de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental da UFRN com base no Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDDMA, 2010), que apresenta "riscos de inundação" na área em questão ali denominada "Lagoa das Dunas (Morro Branco)" em Tirol, e sugerindo inclusive desapropriação da área e elaboração de projeto de ampliação e urbanização.
Solicitamos assim que as autorizações concedidas (Licença Simplificada e Alvará de Construção) estejam suspensas para que sejam realizados estudos/análises dos projetos apresentados para o licenciamento, até que se comprove que os mesmo atendem aos requisitos ambientais dimensionados e adequados para toda área em questão.
Sandra Amaral de Araújo Contactar o autor da petição