PROJETO DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE VEREADORES, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE PREFEITO DE CHAPADA GAÚCH

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PÚBLICA
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de lei, baseado na LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, que ora é apresentado nessa Casa Legislativa, visa a redução, para as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Município de Chapada Gaúcha/MG, aos valores citados no referido Projeto, baseado no Salário Mínimo Nacional e em seus ajustes ou reajustes anuais. O valor deverá ser corrigido após cada ano de acordo com a política nacional do salário mínimo.
O objetivo de tal medida é repelir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”. E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança para melhor do município de Chapada Gaúcha/MG, tendo em vista a atual situação de crise.
Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local.
O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município de cerca de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), nos valores de hoje, a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, na valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios.

Projeto completo em: https://drive.google.com/open?id=0B0dQcxdjooiGYzhlbXFoanJoN0E

Janer Ferreira de Moraes    Contactar o autor da petição