Não a TAXA DO LIXO

Está na #camaradevereadores de Pindamonhangaba uma proposta do Executivo Isael/Piorino para a criação de uma taxa, dessa vez para o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU).
Um sinal de alerta foi acesso, pois desde sempre o município foi o responsável pela contratação da empresa para realizar os serviços de coleta de lixo residencial, resíduos da saúde além dos serviços de limpeza pública, como a varrição de ruas!
Em 2023 o contrato foi assinado com a RENOVAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA através da licitação 11311/2021 num total de mais de 29 milhões de reais com o objetivo de assegurar não só a qualidade mais a continuidade dos serviços que são essenciais à cidade e a população.
Levando em consideração que os serviços já vem sendo prestados e há um contrato firmado vigente, a taxa Isael/Piorino porposta trás mais um ônus ao cidadão, bem como cobrir as casinhas de cachorro e ter o IPTU aumentado.
Importante ressaltar que a proposta da taxa Isael/Piorino é pra TODOS os imóveis, isso mesmo, até os terrenos que não produzem lixo receberão aumento da SMRSU no carnê do IPTU, junto com a taxa da iluminação pública 😉
Os valores serão calculados com base no tamanho do imóvel e área construída bem como no uso do imóvel (residencial, industrial, comercial, misto e terreno)
Vale destacar que a criação da taxa não é uma obrigatoriedade mas a Lei 14.026/2020 que atualizou a Lei de Saneamento Básico diz : os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário.

E ai, pegou o pulo do 🐈?

Se assim como eu, você é contra a implantação da TAXA DO LIXO assine essa petição e compartilhe! 

Juh Monteiro    Contactar o autor da petição