MICAEL PRECISA VOLTAR A ESTUDAR
Micael Roan Leite Martins, cumpre pena em regime fechado, mas mesmo diante de todas as dificuldades inerentes ao cárcere e, também, decorrentes de suas necessidades especiais, foi aprovado em uma vaga na Universidade Federal de Santa Maria, para o curso de Direito, noturno.
Além disso, ele é uma pessoa com deficiência auditiva, com diagnóstico de perda de audição bilateral neurossensorial (CID 10 H90.3) e é usuário de implante coclearbilateral necessitando de terapia fonoaudiológica semanal para reabilitação auditiva, que não é disponibilizada na PESM.
No de 2021 foi incluído no programa de monitoramento eletrônico, em razão da impossibilidade de frequentar o curso superior enquanto recolhido na Penitenciária Estadual de Santa Maria. Possui aproveitamento e regularidade da frequência às aulas do curso de Direito da UFSM e faz estagiário na Defensoria Pública do Estado, com desempenho exemplar de suas atividades.
Todo este contexto demonstra real envolvimento em seu progresso educativo e ressocializador, sendo o direito ao estudo uma válvula propulsora do processo de reinserção na sociedade, sendo, inclusive, mecanismo de auxílio ao alcance de uma vida autossuficiente.
Entretanto em 22/07/2024 teve seu benefício revogado, sendo recolhido novamente à PESM. Notório que a revogação do benefício tem consequências irreversíveis para sua vida que, ao que tudo indica, está se esforçando para superar os erros cometidos no passado.
Se você concorda que o processo de crescimento de Micael não deve ser impedido, assine a petiçao.
Lidi Santos Contactar o autor da petição