Melhor Educação Nos Açores

Nos últimos tempos, pais, alunos e professores açorianos, têm vindo a manifestar o seu descontentamento sobre o atual Sistema Regional da Educação.  

Face às diversas contestações apuradas, importa saber:

1)    Se o investimento de 100 milhões de euros por parte do Governo da República, para alargar a carga horária dos estudantes das escolas portuguesas, torna-se uma prioridade Regional quando existem alunos e alunas nas escolas da RAA a aguardar por uma avaliação especializada e ainda sem usufruir de apoios por parte dos técnicos do SPO?

A par disso, verifica-se que as equipas muldisciplinares das escolas da RAA não comportam pediatras, psicomotricistas, psicólogas, assistentes sociais, terapeutas de fala, nutricionistas para dar resposta às necessidades dos alunos e alunas da nossa Região; os serviços que dispensam são ineficazes e insuficientes; os técnicos existentes fazem trabalho de secretária e a intervenção é descorada; as listas de espera dos alunos e alunas para avaliação são longas, tornando-se empalidecida as dificuldades dos alunos e alunas por falta de recursos humanos.

Sobre esta matéria, foi realizado um estudo, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, intitulado “Os tempos na escola - Estudo comparativo da carga horária em Portugal e noutros países”, da autoria de Maria Isabel Festas, Ana Maria Seixas, Armanda Matos e Patrícia Fernandes. O universo de países abrangidos neste estudo inclui os da União Europeia e ainda Noruega, Turquia, Coreia e Singapura. Os dados reportam-se a 2012/2013 e o estudo centra-se na escolaridade obrigatória – do 1.º ciclo ao ensino secundário. Esta investigação conclui que Portugal continua a ser um dos países que têm mais carga horária no 1.º ciclo e que nos primeiros quatro anos, os alunos somam 3744 horas de aulas.  

Na verdade, o que se constata é que maior carga horária não representa melhores resultados e a prova disto é o número de alunos que concluem o 12.º ano de escolaridade em relação a outros países.

Face a estas evidências, dão voz a esta causa o investigador Carlos Neto, catedrático da Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade de Lisboa, que defende “que as crianças já passam muito tempo na escola e que o importante é discutir um novo modelo de trabalho dos pais”. Adianta que “os pais precisam ter mais tempo para os filhos e as crianças precisam de mais espaço para brincar e estar em contacto com a natureza.” Por estes motivos, os subscritores desta petição reclamam que a carga horária nas escolas da RAA se mantenha e que o apoio aos alunos e alunas com dificuldades e com NEE seja uma prioridade orçamental, sustentada no apoio e inclusão destes alunos e alunas nas escolas, a par de uma oferta educativa igualitária em espaços apetrechados e adaptados para dar respostas às suas necessidades.  

2) O Governo Regional dos Açores decidiu não realizar, neste ano letivo 2015-2016, as provas de afeição no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, mas vai manter as provas finais de Português e Matemática no 9. Ano. No entanto, adiantou que “neste ano letivo é aplicada nas disciplinas de Português e Matemática uma prova de avaliação interna nos 4.º e 6.º anos de escolaridade” Os subscritores desta petição solicitam a abolição das provas de final de avaliação de ciclo e das provas de aferição, nos diversos ciclos de ensino, até ao 9.ºano de escolaridade, porque as mesmas não se coadunam com o verdadeiro aproveitamento dos alunos, apenas aumentam a instabilidade emocional dos intervenientes educacionais. Desta forma, as provas de avaliação final dos ciclos, ainda este ano letivo, e as provas de aferição devem ser abolidas, pelos seguintes motivos:

- A avaliação deve ser contínua, devendo ser contabilizados todos os momentos avaliativos, tais como os desempenhos e esforços dos alunos e alunas, o seu rendimento escolar, as observações diretas, as propostas de trabalho, valorizando um processo evolutivo e contínua sobre a avaliação integral da criança.

- Não existem recursos humanos nas escolas para apoiar as crianças com dificuldades de aprendizagem e com NEE; os professores de apoio são insuficientes e não reúnem as competências mínimas na sua formação.

- O processo de aprendizagem não deve centrar-se somente nos momentos de avaliação, deve ocorrer num processo contínuo, espontâneo e gradual;Estas provas de avaliação final de ciclo e de aferição apenas avaliarão a capacidade de resistência dos alunos e o desempenho dos professores, pelo que apelamos à sua extinsão.

3) Se a construção de edifícios escolares seguros e eficientes torna-se uma questão prioritária, quando existem escolas da RAA sem planos de evacuação, com tetos a ceder, alguns feitos de amianto, sem espaços para a prática desportiva, sem recreio para as atividades livres, sem materiais e equipamentos, sem pessoal não docente para dar resposta às necessidades diária dos alunos?    

A autora desta petição e os seus subscritores anseiam ver resolvidas, proficientemente, as questões aqui apresentadas, publicamente, com a maior brevidade possível.  

Ponta Delgada, 23 de fevereiro de 2016.  

                                                                                                               Verónica de Fátima Mesquita dos Santos Pereira Silva Lopes  

Com anuência da própria da própria, esta petição pode ser divulgada e partilhada em quaisquer órgãos de comunicação social, bem como em páginas pessoais.  

Contacto: veronicasplopes@gmail.com Telm: 962900462          

Verónica Lopes    Contactar o autor da petição