Manifesto dos profissionais Médicos da Emergência Geral de Adultos e Pediátrica do Hospital da Restauração.

—> Para a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra.             

 —> Para o Sr. Diretor do Hospital da Restauração - Governador Paulo Guerra.

 Absolutamente, devemos ter em mente que um paciente, um cidadão pernambucano, recebendo atendimento adequado, cuidadosamente acompanhado por equipe médica, de enfermagem, demais profissionais, além de infraestrutura adequada, tem menores chances de criar atitudes extremas, como ocorrido no dia 26.04.2024, gerando uma vítima fatal outra ferida (ambos funcionários do estado em serviço) e pânico geral  na emergência do Hospital da Restauração. Sobre segurança que estamos falando, segurança para bem atender a população pernambucana com os melhores profissionais de saúde, os melhores equipamentos e insumos necessários a um atendimento humanizado e seguro. Segurança para exercermos nossa atividade laboral de bem atender a população pernambucana sem sermos vítimas da violência que cada dia se expande em nosso ambiente de trabalho.  Segurança sanitária, pois enfrentamos diariamente neste hospital  condições insalubres  durante nossa jornada de trabalho (tubulações hidráulicas com vazamentos, gerando situações caóticas como ocorrido recentemente quando houve queda de grande parte do teto da unidade de trauma e inundação do setor, fato com repercussão na mídia local e nacional; falta de ar condicionado nas salas cirúrgicas da emergência, onde trabalhamos expostos a altas temperaturas, suando durante o procedimento cirúrgico, o que compromete o controle de infecção hospitalar; incapacidade de realização de um efetivo controle de pragas no hospital, baratas pelos corredores do hospital são vista frequentemente; ausência de um ambiente adequado, para o repouso e estar dos profissionais plantonistas, estas são algumas dessas condições insalubres). A manutenção urge neste hospital, deve ser constante e vigilante, o prédio do hospital tem mais de 50 anos, precisa ser manutenido, precisa de reformas, precisa de prevenção de acidentes porque aqui cuidamos de vidas fragilizadas, aqui somos profissionais da saúde, promovemos saúde e não insalubridade como está acontecendo atualmente.

 Dito isto, sugerimos abaixo as seguintes melhorias, básicas e necessárias, à reconstrução das condições mínimas de trabalho na emergência do HR.

O documento é abaixo assinado por toda a equipe de plantonistas da emergência geral de adulto e pediátrica do Hospital da Restauração.

1. Escala de Plantão Ajustada: Solicitamos uma escala fixa e permanente das especialidades com número suficiente de profissionais como determinado  pelo conselho de medicina, ajustadas pela chefia e direção, para cobrir férias e licenças, garantidas por lei, e que não haja redução no número de especialistas disponíveis independente das situações.

2. Melhoria dos Insumos e Infraestrutura: é imperativo garantir material médico, clínico e cirúrgico, de qualidade e condições adequadas de climatização nas salas de cirurgia e postos de atendimento, combatendo a mentalidade de que precariedade é uma norma aceitável na emergência. Orientado pela RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA, a qual estabelece requisitos para a estrutura física dos estabelecimentos de saúde.

3. Área de Repouso Digna: reivindicamos a reestruturação das áreas de repouso para médicos, incluindo camas, lençóis,  travesseiros e fronhas adequados, além de mobiliário ergonômico e climatização manutenida destes locais.  O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem diretrizes específicas que abordam as condições de repouso para médicos durante as jornadas de trabalho, especialmente em plantões. De acordo com o Parecer nº 12/2015 do CFM, os locais de descanso para médicos devem ser providenciados pelas instituições de saúde, sendo uma obrigação do Diretor Técnico garantir que essas áreas atendam a requisitos de segurança, higiene e conforto adequados.

         Além disso, a Resolução do CFM nº 2.323/2022 reforça a importância de normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, enfatizando a responsabilidade dos diretores técnicos em assegurar condições adequadas de trabalho, incluindo áreas de descanso.

4. Condições Físicas e Sanitárias: é crucial manter um ambiente físico salubre, com mobiliário ergonômico, manutenção adequada de pisos, paredes e climatização, e um controle rigoroso de pragas.

Normas de higiene e segurança no trabalho são regulados em parte pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas normas regulamentadoras (NRs) relacionadas à segurança e saúde no trabalho, que exigem condições adequadas de trabalho para garantir a segurança.” SEÇÃO XIII : Das Atividades Insalubres ou Perigosas Art . 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” 

 5. Justa Remuneração: observamos uma redução injustificada na remuneração relativa à produtividade, apesar do aumento de procedimentos e atendimentos. Requeremos uma revisão e transparência quanto ao uso dos recursos financeiros destinados ao nosso trabalho ou transparência ao seu destino. Acrescentamos ainda, a necessidade do retorno do benefício obrigatório da insalubridade à nossa  folha salarial, devido as próprias características do trabalho insalubre que desempenhamos na área da saúde. Esse benefício nos foi retirado em governos passados com promessa de retorno em futuras negociações salariais, fato que foi negligenciado até agora. A remuneração dos médicos pode seguir orientações do CFM e ser impactada por negociações sindicais, mas cada instituição ou governo local pode ter suas próprias diretrizes de acordo com as demandas.

 6. Acesso a Estacionamento: propomos a inclusão de mais vagas de estacionamento com acesso prioritário para os funcionários da emergência, retomando modelos anteriores que incluíam o aluguel de espaços externos com transporte ou localização eficaz.

7. Clarificação de Atribuições: é necessário uma separação clara das responsabilidades entre as clínicas eletivas e a emergência, garantindo apoio mútuo em casos de necessidade sem sobrecargas injustas. As diretrizes operacionais podem ser informadas por recomendações de órgãos como o American College of Surgeons, que estabelece critérios para centros de trauma.

 8. Estruturação da Unidade de Trauma: defendemos a criação de uma área exclusiva para a unidade de trauma, separada das demais áreas da emergência, para evitar confusões operacionais e garantir um atendimento eficaz.

9. Contratação de médicos evolucionistas para pacientes internados, na emergência, com mais de 24h: essa ação é vital para garantir a continuidade e qualidade do atendimento na emergência, garantindo salvaguardar a saúde fragilizada de nossos pacientes e alinhando-nos com as práticas básicas e de referência, conforme regulamenta o Conselho Federal de Medicina.

10. Restrição ao Uso de médicos residentes ou estudantes de medicina como Recursos Humanos: propomos que o trabalho realizado por residentes ou estudantes não substituam o de profissionais qualificados, garantindo a qualidade do atendimento e formação adequada dos graduandos. Utilização de médicos residentes e estudantes de medicina é regulado por normas educacionais e diretrizes éticas, como aquelas do CFM, que visam garantir a supervisão adequada.

11. Melhoria das precárias condições de segurança da equipe de plantonistas, em todos os segmentos profissionais, e dos pacientes internados. Sugerimos para essa questão básica de segurança, o retorno do antigo posto policial (polícia militar) que sempre funcionou na entrada principal da emergência de adultos. Fatos recentes e graves, inclusive com a morte de um profissional da vigilância e outro ferido, demonstram a urgência de atendimento à esta demanda.

 -Apelamos aos tomadores de decisão compreensão e sensibilidade o apoio para implementar essas mudanças, que são cruciais não apenas para a saúde dos funcionários, mas também para garantir a qualidade do atendimento à população que depende dos nossos serviços diariamente.

-Estamos comprometidos com a excelência em saúde e com o bem-estar de nossa equipe, e contamos com sua compreensão para avançar nessas questões.

 -Saliento também, que a equipe está mobilizada e disposta a não permanecer nestas condições atuais em benefício dos profissionais, pacientes e da própria sociedade pernambucana. A vida deve ser promovida nas unidades de saúde do estado e para isso precisamos dessas demandas atendidas em sua totalidade.

-Com respeito e esperança,

Equipe de profissionais médicos da Emergência Geral de Adultos e Emergência Pediátrica do Hospital da Restauração.

Equipe de profissionais médicos da Emergência Geral de Adultos e Emergência Pediátrica do Hospital da Restauração.    Contactar o autor da petição