LEI FARAÓ

Lei que cria o aparato legal de socorro efetivo e punição à maus tratos a animais.

Esta Lei tem por finalidade criar um aparato legal jurídico, policial e de saúde veterinária para assistir em todas as situações os animais que se encontrem em situação de abandono, de maus tratos e de perigo para si ou para outrem.

A criação de Hospital Veterinário Público e utilização dos já existentes em Universidades, com Emergência, promovendo castrações gratuitas, cirurgias, apoio psicológico após danos por maus tratos objetivando sempre sua reintegração em um lar ou na natureza;

A criação de Delegacias especializadas em crimes Ambientais e contra a fauna silvestre e doméstica, dotadas de infra-estrutura e autonomia para prender em flagrante, confiscar o animal vítima de maus tratos para encaminhá-lo ao hospital veterinário imediatamente, até que se emita laudo de suas condições reais, constatado os maus tratos o dono perde a guarda e responde por seu crime;

A criação de polícia especializada cujos policiais devam obrigatoriamente, gostar de animais e serem aceito por eles, para poderem se aproximar em um resgate;

A criação de Tribunais especializados exclusivamente, em crimes contra o Meio Ambiente e animais;

A criação de registros para animais, com identificadores do animal e de seu proprietário, sempre a preços simbólicos que jamais impeçam um dono de registrar seu animal;

A criação de convênios com Centros de Zoonoses e criação de bancos de dados dos animais atendidos e a doença ou agravo diagnosticada, para servir de parâmetro para ações de Combate a Zoonoses ou situações de risco de maior incidência;

A criação de Centros de Adoção com profissionais que adestrem cães para servirem como companhia para idosos, doentes que precisem de alerta para remédios e busca de socorro, como guia para deficientes visuais, crianças portadoras de Síndromes diversas, cães "doutores", etc..

A criação de Lei Penal que estipule penas para os diversos crimes, mas que sempre aja punição. A prestação de serviços nos hospitais veterinários e locais de adoção, para não incentivar criminosos que possam pagar multas por serem ricos ou terem como pagar, deve ser obrigatória em todos os casos, concomitante com a penalidade a ser cumprida, não eximindo o infrator da condenação à detenção de no mínimo 2 anos realmente preso;

Esta Lei poderá receber aditivos que realmente contribuam para a diminuição dos crimes contra a natureza e os animais. Nada que atenue o que aqui é proposto deve ser aceito! A Impunidade deve ser combatida.

Justificativa:

Neste país, carente em muitos aspectos, mais exuberante em Leis inúteis e mal redigidas, que deixam brechas ao descumprimento, devemos cuidar para que esta seja redigida de forma a ser realmente cumprida. Tudo depende de nós, assim como os políticos dependem de nós para serem eleitos.

A Lei de Meio ambiente está sendo manipulada pelo Código Florestal, e todas as manobras partem da fatia mais rica desta Nação: Agropecuária, Agroindústrias,  Fazendeiros, Madeireiras e exploradores de todos os tipos, bem como políticos que manipulam embargando aprovações no Congresso em troca de embargos a esta ou aquela Lei de interesse público ou aprovação de Lei contra o interesse público.

Esta Lei leva o nome de meu amado cão que resgatei das ruas, sem pêlos, ferido, pênis exposto, olho infeccionado, que me acompanhou feliz e em determinado momento disparou a correr e pensei que tinha ido embora, mas para minha surpresa, achou a minha casa e parou nos degraus que dava acesso ao meu portão, abanando o rabo, feliz, abri e ele correu e se jogou do jeito mais lindo do mundo em minha varanda e nunca mais quis ir embora, apesar de meus vizinhos abrirem meu portão para que ele saísse. Ele deitava-se a uns dois metros do portão e ali permanecia, cuidando para que ninguém entrasse. Cuidei dele e ele ficou lindo! Quando seus pelos nasceram de novo, revelou ser um Pastor Alemão Manto Negro. Ele foi espancado com uma perna de três de obra dentro de meu quintal quando eu não estava, pois eu dispunha somente de uma cerca de tela e ele estava preso em uma corrente, para evitar que ele atacasse as crianças que teimavam em espetá-lo com varas, bambus e atiravam pedras nele. Ele era imensamente dócil, deitava-se e virava de barriga para cima quando uma criança se aproximava, por isso virou alvo. Sofreu nas ruas e infelizmente encontrou a morte em minha casa, só porque eu era pobre e não tinha um muro. Seus olhos nunca me deixaram. Hoje, faço homenagem a ele e a muitos como ele por este país a fora.

Que nossos maiores amigos tenham JUSTIÇA DE FATO e PROTEÇÃO dos que se dizem inteligentes, animais superiores, evoluídos e seres pensantes.

Lembre-se:
O Homem é o único animal que mata até um ser indefeso de sua própria espécie, SÓ POR PRAZER de matar! Entre os animais isto não acontece...só com a interferência do Homem.

Fatima Ferreira de Souza    Contactar o autor da petição