Pelo Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais
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/ #69982014-12-11 21:51Eu repudio a aprovação do relatório do PLS 236/12 (Novo Código Penal) proposto pelo Senador Vital do Rego. Por se tratar de assunto de interesse público relevante, não foram realizadas Audiências Públicas e a alterações propostas não foram discutidas com as entidades de classe, nem com a sociedade civil. Confiantes no país, e nas decisões fundamentadas na responsabilidade de nossos representantes, estamos todos unidos no repúdio a qualquer modificação legislativa que permita ou tolere o mínimo retrocesso no sistema de punição, contemplado pela comissão de juristas, no projeto de lei 236/12, Novo Código Penal, e esperamos que nossos representantes respondam os anseios da sociedade que clama pelo aumento das penas para os CRIMES CONTRA A FAUNA. Respeitando a proporcionalidade no sistema das leis penais, que é observada pelos juristas e parlamentares envolvidos nessa reforma, entendemos que as penas propostas pela comissão de juristas, com o apoio maciço da sociedade, são o mínimo necessário para proteger os animais e, consequentemente as pessoas, punindo os criminosos sem sobrecarregar o sistema carcerário e, desta forma, punindo com privação de liberdade apenas criminosos que cometerem delitos mais graves, que atentem contra a vida, ou que ponha em risco nossa biodiversidade. Para conhecimento segue o link da petição online que conta com mais de 268 mil assinaturas para o aumento das penas para crimes contra animais |
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