Deep Nudes destroem vidas: precisamos de uma Lei
Para: Congresso Nacional
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a urgente aprovação de um projeto de lei que criminalize a produção, divulgação e consumo de "deep nudes" — imagens manipuladas por inteligência artificial que violam a privacidade e dignidade de indivíduos ao simular nudez sem consentimento.
Motivações:
Os avanços tecnológicos possibilitaram o uso de IA para gerar conteúdo manipulativo que pode prejudicar gravemente a imagem e a reputação de pessoas, especialmente mulheres. Embora pareçam imagens artificiais, os deep nudes são usados como ferramenta de assédio, violência digital e exposição pública não autorizada, causando danos psicológicos, sociais e emocionais às vítimas.
Atualmente, o Brasil carece de uma legislação específica para lidar com essa prática, permitindo brechas legais que dificultam a responsabilização de criadores e disseminadores de deep nudes. A ausência de uma lei clara impede a proteção eficaz das vítimas, além de prejudicar iniciativas de prevenção e combate ao crime.
O que reivindicamos:
Reivindicamos a aprovação do Projeto de Lei de 2023 do Sr. Felipe Francischini, onde proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para a criação de "Deep Nudes" sob penas e multas adequadas para o combate deste dilema.
Por que é urgente?
Sem uma legislação adequada, o número de casos pode aumentar, afetando vidas, minando a privacidade e a dignidade das vítimas. Precisamos agir agora para garantir uma internet mais segura e proteger os cidadãos de crimes digitais.
Assine esta petição e ajude a pressionar o Congresso a aprovar uma legislação que proteja a sociedade dos abusos tecnológicos e da violência digital!
Juntos, podemos promover a justiça e a segurança online.
Instituto Federal do Acre Contactar o autor da petição