ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO AQUÍFERO GUARANI

Nos, abaixo-assinados, nos posicionamos contrariamente a propostas do novo Plano Diretor de Araraquara (SP) que propõe entre outras medidas danosas ao meio ambiente a alocação de distritos industriais em áreas que estudos de institutos de geociências como o da UNESP apontam como de extrema sensibilidade a contaminação do Aquífero Guarani. Limites de proteção ao Aquífero existentes anteriormente e reduzidos anteriormente tem agora ratificados sua nova situação além de se propor alocar complexos industriais nestas mesmas áreas. Os mesmos estudos que confirmam a pertinência das áreas de proteção anteriormente existente mostram que o município é dotado de áreas ambientalmente mais adequadas a expansão urbana e industrial que poderiam ser usados para estes fins. Estas medida é tão desnecessária e danosa que será prejudicial não somente aos moradores de Araraquara como também, no longo prazo, a amplos segmentos da população abrangidas pelo sistema Aquífero Guarani. O direito a um meio ambiente saudável é garantido na constituição brasileira, e a água é um atributo da natureza fundamental a vida que necessita de atenção e cuidados específicos. No estado de São Paulo já existem sérias crises e conflitos no abastecimento hídrico de grandes centros como Campinas e São Paulo que tendem a se ampliarem no futuro, mostrando dai a importância da preservação das águas subterrâneas. Consideramos grave que as autoridades mesmo alertadas da problemática - através de carta reproduzida abaixo enviada para a Comissão de Desenvolvimento Urbano da câmara municipal da cidade - nem sequer tenham enviado uma resposta formal aos questionamentos feitos. Esperamos que as autoridades e entidades competentes tomem medidas para impedir que este dano irreparável seja causado. Segue a carta enviada ao poder público da cidade:

"Araraquara, 25 de Julho de 2013C

Cara vereadora E. M,

Escrevo a senhora devido a sua condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Araraquara e também de coordenadora das atividades do Poder Legislativo no que se refere a revisão do Plano Diretor em nossa cidade. Acompanhei muita atentamente as propostas do novo Plano Diretor conforme elas foram sendo reveladas pela imprensa e pelas chamadas “leituras públicas” promovidas pelo Poder Executivo. Muitas das propostas me despertavam grande preocupação, sobretudo no que se refere a área ambiental. Na condição de pesquisador vinculado ao Instituto de Geociências da UNICAMP participei de projeto de pesquisa que se estendeu entre 2008 e 2011 sob a coordenação dos professores-doutores Francisco Bernardes Ladeira (especialista em pedologia) e a professora-doutora Regina Celia de Oliveira (especialista em geomorfologia e planejamento ambiental) visando atualizar dados das bases físico-ambientais de Araraquara, sobretudo no que se refere aos dados geológicos e geomorfológicos. Ao analisar as propostas não pude deixar de notar que as principais delas vão em oposição direta aos atributos essenciais das bases físico-ambientais municipais.Ao analisar o material divulgado os motivos para preocupação só se fizeram crescer. Notava-se que a proposta enviada pelo Poder Executivo estava pautada por amplos lapsos técnicos. Destaco neste sentidoproblemas generalizados no material cartográfico divulgado, variando desde mapas sem quadros legendas minimamente completos (o que inviabilizava qualquer tentativa de interpretação deles) a mesmo lapsos diversificados no mapeamento da rede de drenagem municipal. Em verdade em vários dos mapas a falta de continuidade registrada nos canais fluviais é tal que parece sugerir que o município esta inserido numa área cárstica, com presença de múltiplos sumidouros e ressurgências (observar figuras 1 e 2). Fiquei assustado pois tendo alguns anos atuado como auxiliar-docente em disciplinas de graduação do Instituto de Geociências da UNICAMP nos cursos de geografia e geologia sabia que as fragilidade do material cartográfico divulgado era tal que se apresentado como trabalho final de um aluno de qualquer curso minimamente sério de engenharia cartográfica, geografia ou geologia o resultado seria insuficiente para obter uma aprovação.Figuras 1 e 2: detalhes dos mapas 7 e 9, sintomáticos das múltiplas fragilidades do material apresentado. Notam-se a drenagem do município caracterizada como de área cárstica – com múltiplos sumidouros e ressurgências mostrados pela ausência de continuidade dos canais fluviais – ainda que não seja este o contexto morfo-geológico do município. Nota-se também a divisão equivocada das bacias hidrográficas (particularmente na denominada bacia RPA 2). Destaca-se ainda que muitos dos símbolos retratados em ambos os mapas não encontram correspondências nos respectivos quadros de legendas, tornando praticamente inviável uma tentativa de interpretação do material em questão. Fonte: Secretária de Desenvolvimento Urbano (2013)Dentre as preocupações na área ambiental estava a questão da preservação dos aqüíferos de Araraquara – tanto livres quanto confinados – sobretudo no que se refere ao Aquífero Bauru e ao Aquífero Guarani, tanto noque se refere a eventual contaminação quanto a possível sobre-explotação. Neste sentido as propostas do Novo Plano – tais como áreas de expansão urbana e distritos industriais propostos que se aproximavam desnecessariamente ou mesmo se sobrepunham a áreas de extrema sensibilidade para o Aquífero Guarani – não estavam em oposição somente aos dados levantados pelo estudo da UNICAMP do qual pude participar. Importantes estudos recentes do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da UNESP e do Instituto de Geociências da USP corroboram minha preocupação (ver Lista de Referências). Ao se sobrepor os dados levantados por estes estudos com as propostas do Novo Plano se notava de forma particularmente evidenciada os graves problemas e perigos do novo Plano Diretor em discussão (observar Figura 3).Preocupado procurei escrever cartas a imprensa local e realizar uma intervenção na audiência pública promovida pelo poder executivo, que ocorreu no dia 22/04/2013. Na ocasião recebi respostas evasivas e hostis. Membros da equipe presente admitiram a baixa qualidade do material cartográfico, mas se limitaram a se justificar dizendo que supostamente não tinham responsabilidade, pois, apenas teriam reproduzido material do plano anterior, afirmativa da qual discordo. Na mesma ocasião um dos representantes do novo Plano pediu a palavra e disse que eu estava sendo leviano em minha afirmação pois “Deus pensa em tudo” e teria dotado Araraquara com uma cobertura de 90% de basaltos que impediriam qualquer contaminação do aqüífero. Tentei replicar alertando que este porcentual não era comprovadamente verdadeiro eque o argumento que a presença de basaltos anulava problemas ligados a contaminação era pouco sólido uma vez que estudos recentes cada vez mais comprovam a presença de deformação rúptil pós-cretácea e a falta de continuidade na espessura das rochas ígneas ao longo do município mas na ocasião não foi me dado direito de replica.Figura 3: comparação de detalhe de mapeamento de sensibilidade a contaminação de aquíferos em estudo de geólogos da UNESP e mesma área em zoneamento do novo Plano Diretor. Nota-se proposta de alocação de distrito industrial em áreas classificadas como de “Extrema Sensibilidade” a contaminação do aquífero. A área, a sudeste da cidade, é onde o poder público pretende alocar a empresa Randon. Fonte: Meaulo (2007) e Secretária de Desenvolvimento Urbano (2013)Como as respostas da equipe não foram suficientes para aplacar inquietações procurei continuar tentando alertar as autoridades sobre os problemas ambientais do novo plano, sobretudo referente a preservação dos aquíferos – incluindo nisto o Sistema Aquífero Guarani. Procurei redigir um sumário dos estudos recentes já realizados e, como o projeto do Plano Diretor então já havia sido enviado para o Poder Legislativo, os encaminhei para acâmara municipal (ver anexo 1) bem como a organizações e grupos diversos da Sociedade Civil (FERAESP, Amigos da Fonte, SISMAR, Reage Araraquara, Transporte Justo eoutras). Tive pronta resposta das organizações da sociedade civil mas nenhuma manifestação em resposta do Poder Legislativo.As Audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal em “parceria” com o Poder Executivo despertavam múltiplas ressalvas – não via sentido em realizar as audiências apenas após a redação do plano, elas deveriam ter sido organizadas antes do inicio dos trabalhos. Falas na primeira audiência realizada pelo Poder Legislativo confirmavam este ceticismo – na ocasião um secretário da prefeitura deixou claro que o Plano já estava redigido e afirmou categoricamente que as audiências estavam destinadas apenas a mudar algum ponto menor do plano se possível.Mesmo com estas ressalvas participei da audiência pública promovida no dia 04/07/2013 alertando novamente para os problemas anteriormente já levantados. Tive as mesmas respostas evasivas de antes – a Secretária de Desenvolvimento Urbano não questionou as críticas feitas a qualidade do material apresentado, mas se limitou a dizer que os mapas apresentados seriam os mesmos elaborados em 2005. Quando questionei este argumento, dizendo que uma simples comparação mostrava que se tratavam sim de um novo conjunto de mapas, a secretária ao invés de responder o questionamento deixou o recinto alegando que tinha outro compromisso. O secretário de meio ambiente, também presente na ocasião, deixou a audiência antes do encerramento sem realizar nenhuma resposta aos questionamentos efetuados.Na mesma audiência também argumentei que havia enviado um sumário dos estudos realizados com dados atualizados das bases físico-ambientais municipais. A senhora na ocasião disse que o legislativo não havia recebido o material. Envio junto a esta carta (anexo 1) a mensagem original enviada com a síntese dos estudos bem como um sumário de referências de recentes estudos técnico-cientÍficos pertinentes (anexo 2). Foi feito também me feito um convite para que visitasse a sala de trabalhos e ajudasse a corrigir os erros do material cartográfico. Considero que em nada isto ajudaria a minimizar os problemas do novo Plano: não enxergo a base cartográfica como um simples adereço, mas como uma coluna fundamental de sustentação para a tomada de decisões das propostas do novo plano. Corrigir agora os mapas – faltando cerca de um mês para a votação do Plano pelos vereadores - não iria alterar de forma alguma o fato de que as decisões da nova proposta foram tomadas tendo como fundamento uma base de dadas profundamente frágil e errônea em múltiplos sentidos.Adicionalmente às questões de contaminação do Aquífero existe também a questão da possível sobre-explotação, que também deveria ser adequadamente ponderado. Caba citar que no atual momento o nível potenciomêtrico do Aquífero Guarani encontra-se rebaixado na área central de Araraquara devido a grande concentração de poços como aponta recente estudo da USP. O mesmo trabalho em suas conclusões diz que a situação por enquanto não é crítica mas recomenda em caso de previsão de mudanças nos padrões de ocupação a realização de estudos quantitativos buscando mensuraras taxas de recarga regionais e municipais do Aquífero Guarani bem como traçar cenários futuros de demanda para realização de quadros comparativos. Cabe destacar que é justamente na área em que o trabalho da USP aponta o rebaixamento do nível potenciométrico do Aquífero que o novo Plano Diretor prevê amplas ampliações nos porcentuais máximos de ocupação permitidos.Aproveito também esta carta para convidá-la a participar de duas atividades referentes a preservação dos aqüíferos, organizadas pelo grupo Reage Araraquara. Peço que caso eventualmente não possa estar presente envie, por favor, um representante na qualidade de vereadora e também de coordenadora da revisão do Plano Diretor.A primeira delas será realizado as 17h30 do dia 26 de Julho de 2013 coreto da Praça Pedro de Toledo. Serão debatidas as propostas do novo Plano Diretor, sendo convidado um representante dos críticos ao projeto e outro dos defensores do mesmo para que exponham seus argumentos. Pedimos a senhora que, por favor, indique alguém para atuar no debate na condição de representante das propostas do projeto.A segunda atividade planejada envolve uma inspeção de campo a ser realizada no dia 27 de Julho de 2013. Os dados geológicos e geomorfológicos diferentemente de outras informações tem uma característica muito interessante: não podem ser ocultados, estão sempre disponíveis a quem tiver disposição de ir a campo verIficá-los. Desta maneira pretendemos ir a campo munidos de GPS para marcação de pontos, Bússola Bruton paramedição de inclinação média do terreno e martelo petrográfico para coleta de amostras com o fim de demonstrar em campo a precisão dos estudos independentes que mostram que muitas das principais propostas do novo Plano Diretor vão contrárias aos atributos das bases físico-ambientais do município de Araraquara. Sobretudo no que se refere a preservação dos aqüíferos que abrangem o município, o que inclui o Aquífero Guarani. Iremos nos reunir na Praça Pedro de Toledo no dia 27 as 14 horas com todos os interessados e de lá iremos percorrer pontos diversos – sobretudo das áreas de Expansão Urbana e de novos distritos industriais - propostos pelo Novo Plano Diretor para mostrar a validade das mencionadas ressalvas colocadas pelos estudos técnicos independentesA participação em ambas as atividades é aberta, e consideramos que seria de fundamental importância a sua participação. Por meio delas a senhora poderá travar contato direto com as informações que nós críticos ao novo plano elencando e verificar que, diferente do que alguns disseram, não estamos sendo levianos nos apontamentos realizados. O que nos move é unicamente a preocupação com a preservação do Aquífero Guarani e da minimização dos impactos ambientais provenientes da atividade antrôpica em Araraquara. Preocupação esta respaldada por estudos públicos dos institutos de geociências da USP, UNESP e UNICAMP que colocam essalvas de intensidades diversas as propostas do Novo Plano. Esperamos que possamos ter a senhora conosco nas atividades mencionadas de forma que possamos debater com mais calma as questões elencadas.

Atenciosamente,

___________________
PMC

Obs: envio cópia desta carta aos seus colegas vereadores, pois acredito que o conteúdo dela tem relevância para o processo de decisão da aprovação ou não do Plano Diretor enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores. Como manifestei nas audiências públicas diante dos fragrantes problemas técnicos da nova proposta e das sérias ressalvas que estudos independentes de renomadas instituições de pesquisa colocam a suas propostas centrais considero que a única sugestão possível de se fazer é que os senhores votem contrariamente ao plano e o devolvam ao Poder Executivo. Desta maneira abre-se a possibilidade para que os trabalhos possam recomeçar desta vez usando uma base de dados minimamente adequada e cuidadosa.

ANEXO 1 – MENSAGEM ANTERIORMENTE ENVIADA COM REFERÊNCIA DE ESTUDOS ATUALIZADOS SOBRE AS BASES FÍSICO-AMBIENTAIS DE ARARAQUARA (SP)
---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Pedro Michelutti <pedro.michelutti@gmail.com> Data: 15 de maio de 2013 10:03 Assunto: Encaminhamento de Estudo Para: legislativo@camara-arq.sp.gov.br Olá, Gostaria de encaminhar ao poder legislativo de Araraquara documento com síntese de pesquisa da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) voltada para atualização dos conhecimentos das bases físico-ambientais do município de Araraquara. Caso haja interesse o estudo está disponibilizado neste link: http://issuu.com/pedromcheliz/docs/meio_ambiente_e_transforma__es_urbanas_em_araraqua Atenciosamente, Pedro Michelutti Cheliz

ANEXO 2 - LISTA DE REFERÊNCIAS SINTÉTICA SOBRE ESTUDOS ATUALIZADOS DAS BASES FÍSICO-AMBIENTAIS DE ARARAQUARA

Meaulo, F. CARACTERIZAÇÃO GEOLÓGICA, HIDROGEOLÓGICA E O MAPEAMENTO DA VULNERABILIDADE NATURAL À POLUIÇÃO DOS AQÜÍFEROS, NA ESCALA 1:25.000, DAS ÁREAS URBANA E DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP. Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2007. Disponível em: http://www.athena.biblioteca.unesp.br/exlibris/bd/brc/33004137036P9/2007/meaulo_fj_dr_rcla.pdf

Hirata et al. Explotação do Sistema Aquífero Guarani em Araraquara. Universidade de São Paulo (USP), 2012.

Oliveira, R.C; Ladeira, F.B; Cheliz, P.M. Bases Físico-Ambientais e Transformações Urbanas em Araraquara (SP). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), 2013. Disponível em: http://issuu.com/pedromcheliz/docs/meio_ambiente_e_transforma__es_urbanas_em_araraqua

Observação posterior a redação da carta, feita pelo autor: até o presente momento (27 de Outubro de 2013) a carta não foi respondida mesmo tendo sido protocolada na câmara municipal. Nenhum representante da Comissão de Meio Ambiente compareceu as inspeções de campo para a qual foram convidados, mas elas ocorreram sendo inclusive documentadas em fotos e vídeos. Nela foi demonstrado nitidamente a todos os presentes os gravesproblemas ambientais das novas propostas do novo Plano Diretor por meio de contato direto com as formas de relevo e formações rochosas das áreas que estudos diversos apontam como ambientalmente sensíveis as formas de uso previstas pelo novo Plano Diretor de Araraquara. Além da bibliografia elencada considero importante destacar notícia da imprensa - http://www.uniara.com.br/ageuniara/artigos.asp?Artigo=1610&Titulo=Nivel_do_Aquifero_Guarani_baixa_50_metros_em_Araraquara - onde geólogos com atuação na cidade alertam que, segundo eles, a explotação do Aquífero Guarani estaria acima da capacidade de recarga do mesmo. Também considero importante destacar que trabalhos recentes tem uma densidade de informações muito densa, incluindo fontes de dados diversificadas que vão desde dados advindos de poços tubulares profundos cadastrados até análises petrográficas em microscópios óticos de amostras recolhidas durantes os densos trabalhos de mapeamento realizados. Somente o trabalho de geólogos da UNESP (Meaulo, 2007) por exemplo analisa uma quantidade de pontos para a área urbana e de expansão urbana de Araraquara maior do que a que o número de poços tubulares profundos que o DAEE ou que o cadastro do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) tem cadastrados para a região de Araraquara como um todo (de acordo com as números divulgados no trabalho de Hirata et al, 2012). A única manifestação indireta em relação as colocações aqui feito foi a contratação de uma chamada "consultoria geológica" pela câmara para analisar as propostas do novo Plano Diretor. No lugar de contratar um instituto depesquisas como o IPT ou o Instituto Geológico a Câmara optou pela contratação de profissional especifico, que de qualquer maneira já havia anteriormente manifestado sua opinião sobre a relação do novo PD com os aquíferos como nesta declaração a Tribuna Impressa: ""J. P, geólogo e sanitarista, esclarece que o aquífero Guarani existente em Araraquara — um dos pontos questionados pela população — não deve ter nenhum impacto negativo com o novo Plano Diretor", http://www.araraquara.com/politica/NOT,0,0,839190,Vereadores+pedem+ajuda+para+entender+Plano+Diretor.aspx. Declarações verbais apenas não bastam. Seria necessário apresentar publicamente novos relatórios técnicos apresentando os procedimentos empregados, os métodos usados, resultados e os pesquisadores responsáveis (afinal alguém tem que se responsabilizar) para que estes pudessem ser discutidos, avaliados e comparados com os estudos anteriores da USP, UNESP e UNICAMP para verificar se realmente os novos trabalhos tem uma densidade maior que os anteriores. Os estudos já existentes são públicos, e puderam ser avaliados pela comunidade em congressos e outros ambientes. Estes ditos novos relatórios e estudos que, se existem realmente, embasariam as novas propostas do novo PD já foram solicitados diversas vezes e publicamente para várias pessoas ligadas a questão e até agora não houve nenhum retorno" A carta pode ser encontrada na íntegra, com as ilustrações citada, neste link http://issuu.com/pedromcheliz/docs/araraquara__aquifero_guarani

Pedro Michelutti Cheliz    Contactar o autor da petição