DESCONTO NA "MENSALIDADE" CLUBE AAA
Contactar o autor da petiçãoDESCONTO NA TAXA DE "MANUTENÇÃO DO CLUBE A.A.A
2020-05-29 01:19:25Avaré, 17 de Maio de 2020
Ao Presidente da Associação Athlética Avareense
Sr. Auro Aparecido Carvalho
Os associados ao clube Associação Athlética Avareense abaixo assinados vêm, por meio desta, com fulcro no artigo 4º, inciso III, e artigo 51, inciso IV, parágrafo 1º e inciso III, ambos do CDC, requerer a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da contribuição mensal a partir da data de fechamento do clube (18/03/2020) até sua reabertura, pois resulta evidente que com a paralisação de todas as atividades oferecidas anteriormente pelo clube suas despesas de manutenção diminuíram de forma significativa, inclusive podendo, se o caso, valer-se das hipóteses constantes na MP 936/2020, para redução da jornada de trabalho e salário, ou mesmo suspensão do contrato de trabalho de alguns funcionários, o que resultará em diminuição ainda mais expressiva nas despesas mensais do clube. Há de se ponderar que a contribuição associativa (mensalidade) representa a divisão das despesas do clube entre os associados, pois o mesmo não tem fins lucrativos e nós o mantemos via rateio dos gastos. Portanto, a redução destes, ainda que temporária, justifica a redução (também temporária) da contribuição associativa, sendo consequência lógica o dever do clube de repassar tal economia aos seus associados, na mesma proporção. Além disso, muitos dos membros tiveram sua renda comprometida / diminuída, razão pela qual a redução da mensalidade é medida que se impõe a fim de manter o equilíbrio entre as partes conforme preconizado pelo artigo 317 do Código Civil vigente.
Abaixo Assinado